MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 993/2023, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1° Revogar o Decreto n° 599, de 19/4/2023 e Decretos n°s 936 e 937, ambos de 22/8/2023, que dizem respeito, respectivamente, as Funções Gratificadas concedidas aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a saber: 
. Marcela Janaína da Silva Rodrigues – CPF: 520.163.282-20 – FG 2;
. José Luiz de Figueiredo Silva – CPF: 631.588.682-53 – FG 4; e
. Maria Joderlene do Nascimento Farias – CPF: 836.408.002-49 – FG 4.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de setembro de 2023.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 26 DE SETEMBRO DE 2023.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima