MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO
 

DECRETO Nº 770/2023, DE 1 DE JUNHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
GESTÃO ESTRATÉGICA, ORÇAMENTO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
Considerando o parecer jurídico n° 067/2023/PA, exarado nos autos do
processo administrativo n° 1.110/2023 às fls. 10 e decisão do Gabinete
do Prefeito às fls. 12,
DECRETA:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora BRENA KEROLAYNE DA
SILVA REIS FERREIRA, portadora do CPF n° 011.798.512-00, do
cargo de Arquiteta do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças de
Cruzeiro do Sul – Acre.
Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho,
dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada
e a Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e
Finanças.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 29 de maio de 2023.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 1 DE JUNHO DE 2023.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal