MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 447/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022, Considerando o Processo Administrativo n° 2.030/2024, de 5 de julho de 2024, e por tudo o mais que dos autos consta,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, MARIA CARMÉLIA SILVA COSTA, portadora do CPF nº 573.511.712-20, do cargo em comissão, referência CAS 5, da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento de Cruzeiro do Sul/AC, nomeada através do Decreto n° 378, de 27 de junho de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal