MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 446/2024, DE 10 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário 
Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
Considerando o Processo Administrativo n° 2.026/2024, de 5 de julho de 
2024, e por tudo o mais que dos autos consta,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, JOSÉ PEREIRA DA SILVA, portador do CPF nº 
636.906.912-49, do cargo em comissão, referência CAS 2, da Assessoria Especial de Relações Institucionais do Gabinete do Prefeito do Município de Cruzeiro do Sul/AC, nomeado através do Decreto n° 799, de 14 de junho de 2023.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a 5 de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO 
DO ACRE, EM 10 DE JULHO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal