MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 419/2024, DE 5 DE JULHO DE 2024.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município e Lei Municipal n° 947, de 28 de dezembro de 2022, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob n° 13.441, de 29 de dezembro de 2022,
RESOLVE:
Art. 1° Exonerar, a pedido, JOSÉ ROBERTO DA SILVA VILANOVA, portador do CPF nº 588.524.252-68, do cargo em comissão, referência CAS 5, da Secretaria Municipal da Casa Civil de Cruzeiro do Sul, nomeado através do Decreto n° 260, de 25 de abril de 2024.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de julho de 2024.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO DO ACRE, EM 5 DE JULHO DE 2024.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal