MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 276/2024, DE 16 DE MAIO DE 2024.
 ALTERA O DECRETO Nº 086 DE 25 DE JULHO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ GESTOR LOCAL DA INTEGRAÇÃO 
ENSINO – SERVIÇO - COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art.64 da Lei Orgânica deste Município,
 DECRETA:
 Art. 1º O artigo 5º o decreto nº 086 de 25 de julho de 2022, que dispõe sobre o regimento interno do comitê gestor local da integração ensino – serviço - comu
nidade e dá outras providências, passa a vigorar da seguinte forma:
“Art. 5º O Comitê Gestor será composto por membros titulares e suplentes, 
cujos nomes serão indicados pelas respectivas Instituições e Órgãos e ho
mologados por Resolução do Comitê Gestor, específica para esse fim, sendo:
 I – Secretaria Municipal da Saúde:
 a) Gerente Municipal de Atenção Básica;
 b) Coordenadora do Programa Mais Médicos;
 Parágrafo único – O Secretário Municipal da Saúde é membro efetivo do Co
mitê Gestor.
 II – Regional de Saúde do Juruá;
 III – Universidade Federal do Acre;
 IV – Clarentiano - Rede de Educação;
 V – Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos – ITPAC Cruzeiro do Sul;
 VI – Conselho Municipal de Saúde de Cruzeiro do Sul;
 VII – Representante dos alunos (graduação).”
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL, ESTADO 
DO ACRE, EM 16 DE MAIO DE 2024.
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.
 José de Souza Lima
 Prefeito Municipal