MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 048/2022, DE 12 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE OS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE MUNICIPAL DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

DECRETA:

Art. 1º Ficam designados, com fundamento no caput e § 4° do art. 51 da Lei n° 8.666/93 e alterações, para comporem a Comissão Permanente Municipal de Licitação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre, pelo prazo legal, a partir da vigência deste Decreto, os seguintes servidores municipais:

Presidente: 
ELIANE COSTA DE CARVALHO, Matrícula n° 28059262.
Membros: 
Éliton da Silva Ferreira, Matrícula n° 28058727.
Bruna Azevedo do Nascimento, Matricula nº 28059263.

Art. 2° Os servidores Victor Afonso Lima da Costa (CPF n° 009.888.012-80), Bruna Azevedo do Nascimento (CPF n° 009.262.182-12, Matheus Sales da Costa (CPF n° 019.504.022-82) e Quelvi Leandro Gomes (CPF n° 027.450.182-13) ficam designados PREGOEIROS, em observância
no disposto da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 006, de 12 de janeiro de 2022.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar da data de sua emissão.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 12 DE ABRIL DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal