MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 043/2022, DE 7 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.

Considerando o parecer jurídico n° 028/2022/PA, exarado nos autos do processo administrativo n° 0291.010.0000528/2022 às fls. 11 e decisão do Gabinete do Prefeito às fls. 13,

DECRETA:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL MONTEIRO DA SILVA, portadora do CPF n° 012.178.502-52, do cargo de Professora do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria Municipal de Educação do Município de Cruzeiro do Sul – Acre.

Art. 2° O Setor de Pessoal procederá aos trâmites administrativos necessários ao encerramento do seu contrato de trabalho, dando-se imediata ciência deste Decreto a servidora exonerada e a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 7 DE ABRIL DE 2022.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

José de Souza Lima
Prefeito Municipal