MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 034/2024, DE 23 DE JANEIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES CARNAVALESCAS 2024 DO MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE, no uso das 
atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que as atividades carnavalescas se inserem no Calendário de Eventos Culturais da Cidade de Cruzeiro do Sul;
CONSIDERANDO a dimensão cultural, simbólica, econômica e turística 
do carnaval popular de rua no Município de Cruzeiro do Sul, a sua importância histórica e artística, bem como sua característica territorial, de 
presença capilarizada nas regiões do Vale do Juruá;
CONSIDERANDO a necessidade de regramento do Carnaval Cultural 
Magid Almeida 2024, consolidando a política e o ordenamento das várias esferas de intervenção da Prefeitura do Município de Cruzeiro do 
Sul e de outros entes por meio de seus agentes, com vistas à afirmação 
da dimensão cultural da atividade carnavalesca e a valorização comunitária de suas manifestações;
CONSIDERANDO ser o carnaval um evento promovido e executado 
pela Prefeitura do Município de Cruzeiro do Sul;
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido o período carnavalesco, sendo compreendido 
do dia 09 a 13 de fevereiro de 2024, tendo início às 16:00hrs e encerramento às 3:00hrs, sendo que, excepcionalmente no dia 09/02, terá seu 
início às 18:00hrs e encerramento às 00:00hrs, conforme programação 
divulgada no site oficial da prefeitura. 
Art. 2º Fica estabelecido como local de realização do Carnaval Cultural 
Magid Almeida 2024, a Praça do Centro Cultural Orleir Messias Cameli.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 23 DE JANEIRO DE 2024.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
José de Souza Lima
Prefeito Municipal