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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 014/2021, DE 02 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE E

DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL – ACRE,

no uso das atribuições que lhe confere o art. 64 da Lei Orgânica

deste Município e Lei Municipal n° 869, de 28 de dezembro de 2020, devidamente publicada no Diário Oficial do Estado do Acre sob

n° 13.950, de 30 de dezembro de 2020,


DECRETA:


Art. 1° Nomear YGOOR YVANEY BESSA NEVES,

portador do CPF n° 518.674.862-53, como SECRETÁRIO MUNICIPAL

DE MEIO AMBIENTE de Cruzeiro do Sul – Acre.


Art. 2° Delegar competência ao Secretário Municipal de Meio

Ambiente, em consonância com o disposto no art. 64, § 1°,

da Lei Orgânica do Município, para ordenar despesas,autorizar

empenhos, efetuar pagamentos relativos aos programas,

subprogramas, projetos e atividades de sua Secretaria, bem

como firmar e executar contratos, convênios e termos de cooperação,

no âmbito das ações inerentes a Secretaria de Meio Ambiente, sem

prejuízo de suas funções e responsabilidades legais.


Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação

e/ou afixação no Átrio desta Municipalidade, revogado as disposições

em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL,
ESTADO DO ACRE, EM 02 DE JANEIRO DE 2021.


Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.


José de Souza Lima
Prefeito Municipal

Decreto N°014/2021 Nomeação do Secretário de Meio Ambiente

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